Tasso Jereissati

Talvez as matérias mais importantes trazidas ao Congresso sejam os projetos que tratam da questão do pré-sal. Justamente na Casa que zela pelo equilíbrio da Federação, onde todos têm o mesmo peso, o Governo requereu urgência constitucional. Ou seja, que os projetos tramitarão em 45 dias. O Governo aposta em sua maioria para fazer passar como um rolo compressor matéria que terá profundo impacto no equil brio federativo.

Poucos perceberam que a troca do sistema de concessão para partilha vai concentrar recursos na União e diminuir a parcela da receita pública que hoje é dividida com os demais entes federativos. A parcela do petróleo que passa a ser propriedade direta da União não está sujeita a vários impostos compartilhados. É uma verdadeira expropriação fiscal, que não pode ser aceita pelos estados mais pobres.

Outra discussão importante, que está tomando uma dimensão pouco racional, é o debate em torno dos royalties. A sociedade é testemunha da mobilização que tomou conta do Rio de Janeiro contra os prejuízos que teria com o texto aprovado na Câmara. O texto indica que sob o regime de partilha, o que for pago pela Petrobras em royalties, será ressarcido à empresa em óleo, ou seja, ela na verdade não pagará royalties, e ai, não só o Rio de Janeiro perde, mas todos que não são acionistas da Petrobras.

O pré-sal é uma das riquezas deste País que pode constituir-se no vetor de desenvolvimento, desde que a divisão dos seus benefícios seja justa e equilibrada. Não estamos tratando de uma disputa Governo versus oposição. Precisamos encontrar a melhor solução para o País, não para este ou aquele estado, para este ou aquele município ou para esta ou aquela empresa. Trata-se do futuro de várias gerações que se beneficiarão, por exemplo, com a destinação prefe rencial dos recursos para a educação.

Em 2008, apresentei projeto de lei para criar um fundo do petróleo para a formação de poupança e desenvolvimento da educação básica, com recursos dos royalties do petróleo. O País ainda não estava vivendo a euforia do pré-sal. Agora que se pode contar com mais esses recursos, tenho a convicção que devemos transformar esse que é um grande capital natural, mas que não é eterno, em capital humano. Este sim, capaz de mudar vidas, sobretudo daqueles que dependem da educação pública para ter acesso ao conhecimento. Pode-se estar diante de uma oportunidade única para mudar a realidade do Brasil e, não se pode, em nome de uma pressa não justificada, discutir os projetos do
pré-sal de forma açodada.

O mínimo que se pode exigir é que o tema seja discutido com profundidade, com a participação da sociedade e no tempo necessário, O que está em jogo não é uma eleição, mas a oportunidade de recuperarmos o atraso educacional. A descoberta do pré-sal não implica em exploração e produção para hoje. Nada, além da comprovação de que as jazidas são produtivas e o petróleo daí extraído é de boa qualidade, acontecerá neste ou no próximo ano. Temos tempo de discutir com a sociedade brasileira a melhor maneira de o Brasil se apropriar dessa nova riqueza, que é de todos, e como tal, têm o direito de se beneficiar. Parece-me tão óbvia a necessidade de discutir melhor tema tão relevante, que a ânsia em aprovar tão rapidamente estas matérias levanta dúvidas sobre as intenções dos defensores da urgência. Aliás, cabe perguntar: por que mesmo a pressa?

TASSO JEREISSATI
Senador (PSDB-CE)

Nota – Artigo publicado no Jornal O POVO, edição do dia 27 de março.

A TV Verdes Mares, de Fortaleza, no Ceará, que comemora seus 40 anos, foi homenageada pelo Senado na hora do expediente desta quarta-feira (24). O autor do requerimento para a homenagem foi o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Ao falar do fundador da emissora, Edson Queiroz (1925-1982), o senador salientou que o empresário conseguiu dar dimensão nacional ao seu complexo de comunicação, que inclui TV, rádio e jornal, o Diário do Nordeste.

- Quero salientar que o presidente Sarney foi um dos grandes amigos do Edson Queiroz. Foram parceiros de muitas lutas, companheiros de várias grandes reuniões que se faziam pelo Brasil afora e tinham, naquele momento, uma coisa em comum: a ideia da formação de um órgão de imprensa nordestino que pudesse dar voz ao Nordeste brasileiro – disse Tasso, que foi genro do fundador do conglomerado e é casado com a filha de Queiroz, Renata Jereissati, que representou a família, juntamente com a irmã Lenise Queiroz Rocha e o neto e diretor do grupo, Igor Queiroz Barroso.

O senador apontou o “espírito criativo e a percepção única” de Edson Queiroz, cujas instituições que criou hoje fazem parte da vida social e cultural do Ceará. Ele mencionou a criação Universidade de Fortaleza, equipava com o que havia de mais moderno. O jornal Diário do Nordeste, acrescentou, é hoje “um dos mais importantes veículos de difusão da informação livre”.

Desigualdades

O senador João Tenório (PSDB-AL) disse que os grandes veículos de imprensa brasileiros – jornais, revistas e televisão – concentram-se no eixo Rio-São Paulo. Ressaltando a importância de um veículo que defendesse o Nordeste, João Tenório afirmou que, quando um governo se dispõe a investir em políticas públicas para reduzir as “brutais desigualdades sociais” existentes entre as regiões do Sul e as do Norte e Nordeste, “basta um editorial no jornal Folha de S. Paulo para que ele desista”.

- Essa contribuição de Edson Queiroz foi importantíssima, começou a divulgar a realidade nordestina como um todo – declarou.

Está chovendo no Ceará. Hoje é dia de São José, santo padroeiro do nosso Estado.

Fico Feliz!

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (17) a realização de audiência pública para discutir o desaparecimento de seis jovens em Luziânia (GO). Serão convidadas as mães dos jovens para prestar esclarecimentos que contribuam para ajudar na elucidação dos fatos. Os convites serão dirigidos ainda às autoridades que, na visão do autor do requerimento, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), estão mais diretamente relacionadas às investigações: o ministro da Justiça, Luis Paulo Barreto Teles; e o secretário de Segurança Pública de Goiás, Ernesto Roller.

O ex-diretor financeiro e ex-presidente da Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários) e atual tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, deve depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs, na próxima terça-feira (23), sobre denúncias de irregularidades na aplicação de recursos de fundos de pensão públicos pela cooperativa. Também foram convocados o promotor de Justiça José Carlos Blat, responsável pela investigação do caso pelo Ministério Público de São Paulo; o corretor de câmbio Lúcio Bolonha Funaro; e Hélio Malheiro, que denunciou desvio de dinheiro da cooperativa para financiamento de “caixa dois” de campanhas eleitorais.

O presidente da CPI das ONGs, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), submeteu um conjunto de requerimentos de convocação a votação em bloco e de forma rápida. Coube ao senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) destacar o requerimento do caso Bancoop, apresentado pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR). Partiu dele a sugestão de convocação imediata desses depoimentos, justificada com o argumento de que o assunto está em evidência na imprensa e famílias de cooperados lesadas ao investir “no sonho da casa própria” vivem situação desesperadora.

Ao justificar o requerimento, Alvaro Dias informa que o Ministério Público de São Paulo encerrou investigação comandada pelo promotor José Carlos Blat sobre a Bancoop, na qual teriam sido identificadas movimentações financeiras fraudulentas, utilizadas, inclusive, para mascarar desvio de dinheiro para campanhas eleitorais. O parlamentar revela ainda que, em 2004, R$ 26 milhões foram injetados na cooperativa pelos fundos de pensão Previ (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil), Funcef (Fundação dos Economiários Federais) e Petros (Fundação Petrobras de Seguridade Social).

Em relação aos demais requerimentos aprovados, quatro tratam de denúncias apuradas pela Polícia Federal. Três solicitam a convocação de indiciados na Operação Rodin, investigação de crimes contra a administração pública por meio de fundações de apoio ligadas à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), no Rio Grande do Sul. O outro se refere ao suposto envolvimento da ONG Meu Guri em esquema de liberação de recursos do BNDES, foco da Operação Santa Tereza.

O presidente da Fundação Universidade de Brasília (Fubra), Paulo Celso dos Reis Gomes, também foi convocado a explicar a implantação e o funcionamento do novo Modelo Integrado de Gestão e Governança (SIGG) da entidade. Também serão ouvidos o assessor especial da Presidência da Petrobras Rosemberg Pinto; a presidente da Associação de Apoio e Assessoria a Organizações Sociais do Nordeste, Aldenira da Conceição Sena; e os irmãos Donizete Maria Carvalho Coutinho e José Álvares Coutinho Júnior, supostamente envolvidos em irregularidades em obras executadas pela Fundação Francisco de Lima Botelho, no Ceará.

Simone Franco / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

                   A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o Projeto do Novo Código de Processo Penal, com várias inovações interessantes. O Novo Código, com mais de 700 artigos, introduz o juiz de garantias (responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal), regula escutas telefônicas, o inquérito policial, o modelo acusatório, regras para fiança, interrogatório, habeas corpus e recursos, etc.

                   A Comissão acatou ainda destaque do Senador Demóstenes Torres, que seguia a linha de Projeto de minha autoria, que possibilita que qualquer autoridade policial, civil ou militar, possa lavrar os Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO), não apenas os delegados de Polícia.

Assim não será mais necessário, por exemplo que os policiais militares que atendam a uma pequena ocorrência, como acidentes sem vítima, pequenos furtos, brigas ou conflitos entre vizinhos, tenham que se deslocar até a delegacia, aguardando que o delegado lavre o TCO. Aparentemente simples, essa obrigação retirava diariamente das ruas, dezenas de policiais e viaturas que podiam estar no policiamento ostensivo, aguardando por muitas horas a finalização deste procedimento nas delegacias. Agora o TCO poderá serlavrado diretamente pelo policial que atendeu a ocorrência, encaminhando-o diretamente ao Ministério Público que corrigirá as eventuais falhas e dará seguimento ao processo.

O Senado lança nesta quarta-feira (17), às 12h, dois livros que reproduzem os resultados de comissões temáticas. Eles inauguram a série Perspectiva Senado, que procura atender à academia e ao público geral, e por isso adota uma linguagem diferente da usada nas proposições e relatórios legislativos.

O livro Proposta de Sistema Tributário reúne material produzido pela subcomissão que teve como relator o Senador Francisco Dornelles (PP-RJ). Dentre várias propostas que têm surgido, a de Dornelles destaca-se por pregar que o país não precisa de reforma, mas de um novo sistema. O livro, de 203 páginas, traz os fundamentos da proposta e cinco emendas apresentadas à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do governo federal.

Já o livro Crédito e Spread – Custo da Intermediação Bancária reproduz recomendações da comissão criada pelo presidente do Senado, José Sarney, para acompanhar a crise financeira, que teve como relator o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O tema básico é o spread, diferença entre o que os bancos pagam para captar dinheiro no mercado e o que eles cobram para emprestar esse dinheiro a seus clientes.

Um dos pontos centrais do trabalho da comissão é o conjunto de propostas apresentado ao Banco Central com o objetivo de mudar a forma de cálculo do spread. O livro discute também o crédito em geral, listando uma série de sugestões para aumentar a concorrência no setor financeiro, melhorar a supervisão bancária e ampliar a oferta de crédito no país. Tem 166 páginas, incluindo os estudos técnicos que embasam as proposições.

Da Redação / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

“O pré-sal é uma riqueza nacional. Ele deve unir, e não desunir o País.”

Senadores da oposição e da base governista sinalizaram nesta terça-feira (16), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a possibilidade de um acordo sobre a tramitação dos projetos que estabelecem o marco regulatório do pré-sal e a criação da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. (Petro-Sal). A discussão começou com um requerimento do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que paralisa o exame do projeto da Petro-Sal (PLC 309/09) até que o Senado decida sobre o marco regulatório (PL 5.938/09) em tramitação na Câmara dos Deputados. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), pediu uma semana para buscar um acordo sobre o assunto antes que o requerimento seja votado.

Leia a matéria completa no site do Senado

O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), declarou nesta terça-feira (16) em Plenário, durante a votação da indicação de Oto Agripino Maia para o cargo de embaixador do Brasil na Grécia, que o partido está rompido com a política externa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com o líder, o partido deixará de dar seu apoio às autoridades indicadas pelo governo para representar o Brasil no exterior, quando considerar que a indicação não está de acordo com os interesses do país.

A decisão, de acordo com Arthur Virgílio, foi motivada pela discordância em relação ao que o partido considera “equívocos da diplomacia brasileira”, que, no seu entender, estariam a ridicularizar o país. Entre as críticas, o senador se referiu ao diálogo do presidente Lula com os governos de Cuba e do Irã.

- Me parece que há uma tendência a privilegiarmos regimes de exceção. E isso não é bom para o país – disse.

Sabatinas suspensas

Ao apartear Arthur Virgílio, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), se declarou solidário à posição da liderança de seu partido e informou a suspensão das sabatinas com autoridades indicadas para representar o Brasil no exterior, até que o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, compareça ao colegiado.

- A nossa Comissão de Relações Exteriores tem a obrigação de acompanhar a política externa do governo. Não podemos nos omitir – disse Azeredo.

Da Redação / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)