É quase impossível circular em qualquer cidade brasileira, sem nos depararmos com pichações, sejam em muros, monumentos, fachadas de edifícios, placas informativas e de trânsito, etc. Recentemente, nem mesmo o Cristo Redentor, apontado como maravilha do mundo moderno, escapou da ação destes vândalos. Não se tem notícia da condenação de ninguém por este delito.

Por esse motivo apresentei projeto de lei, que se encontra pronto para votação na comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, que criminaliza a pichação, assim compreendida a conduta de “pichar, grafitar ou por outro meio conspurcar monumento, construção, muro, parede, placa, sinal ou qualquer bem urbano, público ou privado”. A Senadora Kátia Abreu, relatora do projeto, fez pequenas alterações, por entender que a matéria não deveria constar do Código penal e sim da Lei dos crimes ambientais, mas concordou com o caráter lesivo de tal prática, adotando as sanções e os atenuantes a serem considerados nos processos contra pichadores, por nós inicialmente propostos. Assim, a pena seria de detenção, de três meses a um ano, e multa, suspendendo-se o processo se, antes da denúncia, o autor restaurar o bem danificado. Mesmo se houver a denúncia, a restauração do bem implicaria em redução da pena. Se o autor for menor, a medida sócio-educativa a ser aplicada seria preferencialmente a restauração do dano ou o trabalho comunitário limpando outras pichações, reforçando o caráter educativo de nossa proposição.

Apesar de já haver o crime ambiental de pichação, os juízes e tribunais têm considerado, em nome do princípio da insignificância, que somente pode ser considerada crime, a pichação de monumentos públicos ou tombados pelo patrimônio histórico. Com nossa proposição, bens particulares, como muros, fachadas de edifícios e até mesmo placas e sinais de trânsito seriam protegidos. Nossa intenção, além de combater a poluição visual das cidades, é proteger o patrimônio das pessoas, que vêem seus imóveis e propriedades serem atacados por vândalos, sem que estes sofram qualquer punição.

Hoje, foi aprovado, em decisão terminativa, na Comissão de Educação,  o meu projeto de lei que concede um benefício adicional a todas as crianças e adolescentes beneficiários do Bolsa-Família que apresentarem bons resultados nos testes nacionais de educação.

 Como eu já postei em outra ocasião, o objetivo do meu projeto é garantir que todos, pais, alunos e professores, se empenhem para que a educação brasileira seja de melhor qualidade. “Todos pela educação”, significa, sobretudo,  uma educação de qualidade. Um dos temas mais caros ao PSDB é a educação, e essa foi a motivação que me levou a propor algo que tenha como objetivo melhorar a sua qualidade. O Bolsa Escola, que teve seu nome alterado para Bolsa Família, visava colocar todas as crianças na escola, agora  chegou a hora de dar uma educação de qualidade para essas crianças. Assim, ao conceder um benefício adicional para os que já recebem o Bolsa Família,  estarei contribuindo para que todos, pais, alunos e professores, se sintam motivados na busca da qualidade na educação. Quando o aluno tiver um bom desempenho nos exames nacionais de educação, não apenas ele ganha, mas também a escola, que será mais bem avaliada. Ou seja, é um projeto onde todos ganham.

No último fim de semana ocorreu em todo o Brasil o ENADE – Exame Nacional de Desempenho Escolar. Segundo o site do Ministério da Educação, o exame se prestaria a “aferir o rendimento dos alunos dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos, suas habilidades e competências”.

A julgar pelo teor das questões apresentadas, das duas uma: ou para o Ministério da Educação o rendimento dos alunos seria em grande parte medido pela sua concordância ou não com as teses e opiniões do governo sobre determinados temas, ou – o que seria ainda mais grave – o conteúdo programático dos cursos de graduação do Brasil está subordinado às teses e opiniões “oficiais”.

Nenhuma destas hipóteses é necessariamente excludente da outra, no sentido de que mesmo os cursos que não seguissem essas linhas de pensamento seriam praticamente obrigados a adotá-las, com o intuito de “melhorar” o índice de seus alunos.

Temas que ainda admitem um complexo debate, controvérsias ainda não superadas e questões modernas, que sequer tiveram sua concepção teórica completamente formulada, são trazidas à prova como verdades absolutas e, o pior, são critério de avaliação da capacidade e do conhecimento dos alunos, além de que servirem de conceitos para as próprias universidades onde eles estudam.

Nas diversas provas, temas como a reforma agrária, a globalização, o Plano Real, até o aborto, enfim, diversos temas que até hoje demandam análises profundas e complexas, são trazidas de forma absolutamente maniqueísta, com uma visão limitada pelo ideário de esquerda, inclusive em questões religiosas.

Diversos educadores têm se manifestado contra este viés ideológico do exame, que acaba por negar tudo aquilo que verdadeiramente deveria representar o mundo acadêmico. O real significado de uma Universidade nos leva a um local de encontro para a produção, discussão e disseminação de conhecimento, de ebulição de idéias e espíritos inovadores. Sempre de uma forma verdadeiramente universal, plural e democrática. Nunca a um espaço de doutrinamento e imposição de conceitos pré-fabricados.

Nos tempos da ditadura, o espaço universitário exerceu papel fundamental na resistência. Porém, mesmo naquela época, havia espaço para diversas correntes de pensamento, inclusive algumas completamente antagônicas em certos sentidos.

Nada mais salutar, inclusive, que professores tragam a seus alunos os seus próprios pontos de vista. Impossível mesmo seria que os mestres abandonassem sua formação histórica, especialmente no campo das ciências sociais e humanas.

Entretanto, se o ENADE aponta como verdade absoluta um único ponto de vista, em questões absolutamente subjetivas, de cunho político-ideológico, algo está enormemente errado com o exame, ou com as nossas universidades.