O economista José Roberto Afonso, rebate críticas feitas pelo Jornal Folha de São Paulo ao discurso de José Serra em evento na CNI no dia 25/05.

Leia a matéria publicada no jornal e, logo abaixo, o comenário de José Roberto.

FOLHA DE SÃO PAULO – 26/05/2010

Serra usou informação duvidosa ao falar de SP
Investimento não triplicou; a taxa passou de 0,43% do PIB para 0,97%

Comparação negativa sobre investimentos públicos no Brasil é de economista tucano, com dados não auditados

Gustavo Patu
De Brasília

O tucano José Serra misturou dados enganosos e de consistência duvidosa ao atacar a escassez de obras públicas no Brasil e exaltar a expansão desses investimentos durante sua gestão no governo paulista.
Diferentemente do que disse, a taxa de investimentos públicos -a participação deles na economia- não chegou a triplicar em São Paulo. Passou de 0,43% para 0,97% do PIB estadual. Foi triplicado, isso sim, o valor dos investimentos paulistas em moeda corrente, sem descontar a inflação. Pelo mesmo critério, os investimentos federais duplicaram no segundo governo Lula. Apesar do crescimento, São Paulo é um dos que menos investem como proporção do PIB local. A taxa também é inferior à da União, de 1,03% do PIB em 2009.
A afirmação de que os investimentos públicos no Brasil só superam os do Turcomenistão se baseia em estudo do economista José Roberto Afonso, ligado ao PSDB, a partir de dados de 2007 enviados ao FMI. O próprio autor ressalva no documento que os dados não foram auditados e podem ter sido apurados por metodologias diferentes.

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A contrargumentação de José Roberto Afonso…

José Serra citou em debate na CNI, em 25/5/2010, que o Brasil só ganha do Turcomenistão numa classificação da taxa de investimento governamental de 135 países. A Folha de São Paulo publicou no dia seguinte uma matéria sob título “Serra usou informação duvidosa ao falar de SP”, mencionando que a comparação negativa é minha e “com dados não auditados”. Como eu realizei o estudo citado pelo jornal há um ano, quando assessorava a relatoria da Comissão da Crise do Senado Federal, me permita prestar os seguintes esclarecimentos:

(1)   Minhas análises comparando taxas de investimento público entre vários países são públicas. Foram noticiadas na mídia – desde a reportagem do jornal O Estado S.Paulo, edição de 21/6/2009, até o artigo publicado na Digesto Econômico, revista editada pela Associação Comercial de São Paulo, em abril último. Além disso, os trabalhos estão disponíveis no meu portal e foram distribuídos em meu informativo, portanto, são de livre consulta;

(2)  A fonte estatística utilizada (FMI) é exatamente a mesma adotada por notórios especialistas internacionais e que constituem referência sobre o tema – como, por exemplo, AFONSO, Antonio; SCHUKNECHT,  Ludger e TANZI, Vito, “Public sector efficiency – Evidence for new E.U. member states and emerging markets”. Working Paper no 581, European Central Bank, January 2006;

(3)  Meu comentário (em rodapé) sobre os “dados não serem auditados” precisa ser complementado e contextualizado porque me referia ao fato de não receberem do FMI o mesmo tratamento que dispensam quando fazem o “acompanhamento da política econômica de um país” (como é o caso do Brasil hoje, que, sem acordo com o Fundo, não precisa passar pela mesma supervisão detalhista da época em que devia empréstimos àquele organismo).

(4)  É farta a bibliografia de finanças públicas apontando o Brasil como uma das economias em que os governos menos investem em todo o mundo – ver citações em meus trabalhos. Não é conhecido nenhum trabalho que aponte o contrário.

(5)  Por fim, considero preconceituosa a ilação feita pelo jornal quando José Serra citou meu trabalho, uma vez que ele citou no mesmo evento outros trabalhos, em particular uma série recente de excelentes estudos do IPEA sobre os gargalos da infra-estrutura do País e que apontam a necessidade urgente de investimentos governamentais nesses segmentos, e nem por isso o jornal disse que seria duvidosa sua afirmação.

José Roberto Afonso

Economista do BNDES, cedido ao Senado Federal.

Quando assumi o governo do Ceará, em 1986, o estado vivia uma seríssima crise financeira. Um verdadeiro caos que, para se ter uma idéia, tudo o que era arrecadado em tributos, sequer cobria a folha de pagamento do funcionalismo público. Nossa tarefa tornou-se bem mais difícil, porque naqueles tempos não havia ainda a Lei de responsabilidade Fiscal, que obrigava os administradores públicos a seguirem rígidas normas nos gastos e endividamento públicos, responsabilizando os gestores e impondo sanções aos estados que não os observassem. Tivemos que fazê-lo enfrentando incompreensões e enormes pressões políticos.

A muito custo, conseguimos equilibrar as contas públicas, de modo a fazer o Estado poder cumprir seu papel no atendimento às necessidades da população e investir em obras de infra-estrutura  capazes de atrair investimento privado e promover o desenvolvimento.

O Ceará tornou-se exemplo de administração fiscal, uma exceção no país, que somente anos mais tarde adotaria a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ouso até dizer que nossa experiência de sucesso em alguma medida inspirou a elaboração da LRF, comprovando a importância e necessidade de controle fiscal, como princípio da administração pública.

Dez anos depois, a Lei de Responsabilidade Fiscal, criada por FHC, ainda se mostra essencial ao controle da inflação, ao fortalecimento de nossa moeda e a tantas conquistas que hoje celebramos na economia.

 Tasso Jereissati

O Senador Tasso altera a Lei que determina o fator de correção do FGTS para dispor sobre a correção dos depósitos efetuados nas contas do FGTS.  Atualmente a correção do FGTS é feita pela TR mais juros de 3% a.a. Essa fórmula não tem acompanhado a inflação, causando perdas para o trabalhador, o que é uma injustiça que deve ser reparada.

Os bancos utilizam os recursos do FGTS para financiamentos de imóveis, mas corrigem os saldos do FGTS do trabalhador com índices bem abaixo dos que são praticados no mercado, perdendo da inflação e da caderneta de poupança. O projeto de Tasso dá maior rentabilidade às contas do FGTS.

Para termos uma noção do montante de perdas acumuladas pelo   trabalhador, uma conta vinculada do FGTS que tivesse saldo de R$ 100,00 em maio de 1997, mantida a regra vigente, teria hoje, em valor real (já descontada a inflação medida pelo IPCA) R$ 89,00. Se tivesse sido adotada a regra estipulada no Projeto do Senador Tasso, corresponderia a um ganho real (isto é, acima da inflação medida pelo IPCA) de 30%, isto é, um saldo hoje em valor real de R$ 130,00.

A proposta do Senador é que o saldo do FGTS seja corrigido pelo mesmo indicador que corrige a cesta de consumo do cidadão brasileiro, gerando um ganho real, acima da inflação, pra os trabalhadores. Dessa forma, o PLS recompõe o sentido original do FGTS que é o de ser uma “poupança forçada” que apresenta uma taxa de retorno, que embora modesta, é positiva.  Evita, portanto, o risco de rendimento negativo para as contas vinculadas ao FGTS.

Matéria do Jornal – VALOR ECONÔMICO

Raquel Ulhôa, de Brasília

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem um projeto que faz duas alterações pontuais na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Um dos objetivos é melhorar as condições de concessão de crédito pelos bancos públicos para empreendimentos feitos por parcerias entre o setor público e o privado. A outra finalidade da proposta é permitir a contratação de empréstimo por Estados e municípios que tiverem ultrapassado seus respectivos limites de endividamento, se for para financiar projetos de modernização da administração (tributária, financeira, patrimonial e previdenciária) e da gestão de programas sociais.

O projeto vai agora à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, depois, ao plenário do Senado. Sendo aprovado, será submetido à Câmara dos Deputados. A proposta é de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), mas teve apoio do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR). Se for transformado em lei, vai permitir, por exemplo, que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) conceda empréstimo para a usina de Belo Monte com garantia da Eletrobras, que participará da construção da hidrelétrica em parceria com empresas privadas.

A Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu artigo 40, veda essa possibilidade. Estatais como a Eletrobras não podem dar garantias para que uma empresa na qual tenha participação acionária em parceria com a iniciativa privada obtenha financiamento de banco público, como o BNDES.

“O projeto corrige um detalhe legal. Essa vedação foi colocada na Lei de Responsabilidade Fiscal porque, na época de sua tramitação, não havia a perspectiva de parcerias público privada”, afirma José Roberto Afonso, assessor do Senado que auxiliou Tasso a elaborar o projeto.

Na justificativa do projeto, o senador diz que o objetivo é que empresas estatais produtivas e que não dependem do Tesouro para sobreviver tenham mais “liberdade de ação do que a administração pública” e “possam prestar garantias para sua controlada, sua subsidiária ou proporcional, no caso de empresa em que tenha alguma participação acionária”.

Com relação à segunda mudança proposta pelo projeto na LRF, o economista explica que o objetivo é possibilitar que Estados “quebrados” – que não conseguem contratar operações de crédito porque estão fora do limite de gasto -, tenham crédito para financiar projetos destinados a modernizar a gestão, o que pode ajudá-los a superar as dificuldades financeiras.

“Estados e municípios não poderão contrair empréstimo para obras ou para tampar buraco da folha de pagamento”, esclarece Afonso. O crédito é para a modernização da administração pública, como o desenvolvimento de um programa de informática para controlar melhor o sistema de pagamento.

“De maneira alguma, o projeto não é para abrir porteira da Lei de Responsabilidade Fiscal, da qual sou fã número um”, disse Tasso. Segundo ele, a proposta é um “aprimoramento” necessário, após dez anos de vigência da lei, “para facilitar a vida de Estados e municípios”.

O economista José Roberto Afonso, que participou da elaboração da LRF, diz que o projeto do senador tucano “não flexibiliza nada”. O relator, senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) – ex-governador (PE) como Tasso (CE) – disse que a “proposição é altamente meritória e sensível” e “aprimora a Lei de Responsabilidade Fiscal”, importante para o sucesso do Plano Real, segundo ele.

Tasso Jereissati

Talvez as matérias mais importantes trazidas ao Congresso sejam os projetos que tratam da questão do pré-sal. Justamente na Casa que zela pelo equilíbrio da Federação, onde todos têm o mesmo peso, o Governo requereu urgência constitucional. Ou seja, que os projetos tramitarão em 45 dias. O Governo aposta em sua maioria para fazer passar como um rolo compressor matéria que terá profundo impacto no equil brio federativo.

Poucos perceberam que a troca do sistema de concessão para partilha vai concentrar recursos na União e diminuir a parcela da receita pública que hoje é dividida com os demais entes federativos. A parcela do petróleo que passa a ser propriedade direta da União não está sujeita a vários impostos compartilhados. É uma verdadeira expropriação fiscal, que não pode ser aceita pelos estados mais pobres.

Outra discussão importante, que está tomando uma dimensão pouco racional, é o debate em torno dos royalties. A sociedade é testemunha da mobilização que tomou conta do Rio de Janeiro contra os prejuízos que teria com o texto aprovado na Câmara. O texto indica que sob o regime de partilha, o que for pago pela Petrobras em royalties, será ressarcido à empresa em óleo, ou seja, ela na verdade não pagará royalties, e ai, não só o Rio de Janeiro perde, mas todos que não são acionistas da Petrobras.

O pré-sal é uma das riquezas deste País que pode constituir-se no vetor de desenvolvimento, desde que a divisão dos seus benefícios seja justa e equilibrada. Não estamos tratando de uma disputa Governo versus oposição. Precisamos encontrar a melhor solução para o País, não para este ou aquele estado, para este ou aquele município ou para esta ou aquela empresa. Trata-se do futuro de várias gerações que se beneficiarão, por exemplo, com a destinação prefe rencial dos recursos para a educação.

Em 2008, apresentei projeto de lei para criar um fundo do petróleo para a formação de poupança e desenvolvimento da educação básica, com recursos dos royalties do petróleo. O País ainda não estava vivendo a euforia do pré-sal. Agora que se pode contar com mais esses recursos, tenho a convicção que devemos transformar esse que é um grande capital natural, mas que não é eterno, em capital humano. Este sim, capaz de mudar vidas, sobretudo daqueles que dependem da educação pública para ter acesso ao conhecimento. Pode-se estar diante de uma oportunidade única para mudar a realidade do Brasil e, não se pode, em nome de uma pressa não justificada, discutir os projetos do
pré-sal de forma açodada.

O mínimo que se pode exigir é que o tema seja discutido com profundidade, com a participação da sociedade e no tempo necessário, O que está em jogo não é uma eleição, mas a oportunidade de recuperarmos o atraso educacional. A descoberta do pré-sal não implica em exploração e produção para hoje. Nada, além da comprovação de que as jazidas são produtivas e o petróleo daí extraído é de boa qualidade, acontecerá neste ou no próximo ano. Temos tempo de discutir com a sociedade brasileira a melhor maneira de o Brasil se apropriar dessa nova riqueza, que é de todos, e como tal, têm o direito de se beneficiar. Parece-me tão óbvia a necessidade de discutir melhor tema tão relevante, que a ânsia em aprovar tão rapidamente estas matérias levanta dúvidas sobre as intenções dos defensores da urgência. Aliás, cabe perguntar: por que mesmo a pressa?

TASSO JEREISSATI
Senador (PSDB-CE)

Nota – Artigo publicado no Jornal O POVO, edição do dia 27 de março.

O Senado lança nesta quarta-feira (17), às 12h, dois livros que reproduzem os resultados de comissões temáticas. Eles inauguram a série Perspectiva Senado, que procura atender à academia e ao público geral, e por isso adota uma linguagem diferente da usada nas proposições e relatórios legislativos.

O livro Proposta de Sistema Tributário reúne material produzido pela subcomissão que teve como relator o Senador Francisco Dornelles (PP-RJ). Dentre várias propostas que têm surgido, a de Dornelles destaca-se por pregar que o país não precisa de reforma, mas de um novo sistema. O livro, de 203 páginas, traz os fundamentos da proposta e cinco emendas apresentadas à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do governo federal.

Já o livro Crédito e Spread – Custo da Intermediação Bancária reproduz recomendações da comissão criada pelo presidente do Senado, José Sarney, para acompanhar a crise financeira, que teve como relator o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O tema básico é o spread, diferença entre o que os bancos pagam para captar dinheiro no mercado e o que eles cobram para emprestar esse dinheiro a seus clientes.

Um dos pontos centrais do trabalho da comissão é o conjunto de propostas apresentado ao Banco Central com o objetivo de mudar a forma de cálculo do spread. O livro discute também o crédito em geral, listando uma série de sugestões para aumentar a concorrência no setor financeiro, melhorar a supervisão bancária e ampliar a oferta de crédito no país. Tem 166 páginas, incluindo os estudos técnicos que embasam as proposições.

Da Redação / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Senadores da oposição e da base governista sinalizaram nesta terça-feira (16), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a possibilidade de um acordo sobre a tramitação dos projetos que estabelecem o marco regulatório do pré-sal e a criação da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. (Petro-Sal). A discussão começou com um requerimento do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que paralisa o exame do projeto da Petro-Sal (PLC 309/09) até que o Senado decida sobre o marco regulatório (PL 5.938/09) em tramitação na Câmara dos Deputados. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), pediu uma semana para buscar um acordo sobre o assunto antes que o requerimento seja votado.

Leia a matéria completa no site do Senado

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) contestou nesta terça-feira (9) informações do balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) divulgadas pela ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff. De acordo com a ministra, entre os anos de 2007 e 2009 foram investidos R$ 137 bilhões pelo governo na forma de financiamento habitacional.

Em seu pronunciamento, que durou duas horas, Tasso Jereissati explicou que, ao consultar fontes disponíveis na internet e no Relatório do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo, no Relatório de Gestão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e na Instrução Normativa 22 do Ministério das Cidades, o PSDB apurou que boa parte dos recursos citados pela ministra foram utilizados para a aquisição de imóveis usados e não geraram renda, não constituindo, portanto, investimentos do PAC.

Leia a matéria inteira no site

O presidente Lula passa por momentos de euforia que o levam a inventar inimigos e enunciar inverdades. Para ganhar sua guerra imaginária, distorce o ocorrido no governo do antecessor, autoglorifica-se na comparação e sugere que se a oposição ganhar será o caos. Por trás dessas bravatas está o personalismo e o fantasma da intolerância: só eu e os meus somos capazes de tanta glória. Houve quem dissesse “o Estado sou eu”. Lula dirá, o Brasil sou eu! Ecos de um autoritarismo mais chegado à direita.

Lamento que Lula se deixe contaminar por impulsos tão toscos e perigosos. Ele possui méritos de sobra para defender a candidatura que queira. Deu passos adiante no que fora plantado por seus antecessores. Para que, então, baixar o nível da política à dissimulação e à mentira?

A estratégia do petismo-lulista é simples: desconstruir o inimigo principal, o PSDB e FHC (muita honra para um pobre marquês…). Por que seríamos o inimigo principal? Porque podemos ganhar as eleições. Como desconstruir o inimigo? Negando o que de bom foi feito e apossando-se de tudo que dele herdaram como se deles sempre tivesse sido. Onde está a política mais consciente e benéfica para todos? No ralo.

Na campanha haverá um mote – o governo do PSDB foi “neoliberal” – e dois alvos principais: a privatização das estatais e a suposta inação na área social. Os dados dizem outra coisa. Mas os dados, ora os dados… O que conta é repetir a versão conveniente. Há três semanas Lula disse que recebeu um governo estagnado, sem plano de desenvolvimento. Esqueceu-se da estabilidade da moeda, da lei de responsabilidade fiscal, da recuperação do BNDES, da modernização da Petrobras, que triplicou a produção depois do fim do monopólio e, premida pela competição e beneficiada pela flexibilidade, chegou à descoberta do pré-sal. Esqueceu-se do fortalecimento do Banco do Brasil, capitalizado com mais de R$ 6 bilhões e, junto com a Caixa Econômica, libertados da politicagem e recuperados para a execução de políticas de Estado. Esqueceu-se dos investimentos do programa Avança Brasil, que, com menos alarde e mais eficiência que o PAC, permitiu concluir um número maior de obras essenciais ao país. Esqueceu-se dos ganhos que a privatização do sistema Telebrás trouxe para o povo brasileiro, com a democratização do acesso à internet e aos celulares, do fato de que a Vale privatizada paga mais impostos ao governo do que este jamais recebeu em dividendos quando a empresa era estatal, de que a Embraer, hoje orgulho nacional, só pôde dar o salto que deu depois de privatizada, de que essas empresas continuam em mãos brasileiras, gerando empregos e desenvolvimento no país.

Esqueceu-se de que o país pagou um custo alto por anos de “bravata” do PT e dele próprio. Esqueceu-se de sua responsabilidade e de seu partido pelo temor que tomou conta dos mercados em 2002, quando fomos obrigados a pedir socorro ao FMI – com aval de Lula, diga-se – para que houvesse um colchão de reservas no início do governo seguinte. Esqueceu-se de que foi esse temor que atiçou a inflação e levou seu governo a elevar o superávit primário e os juros às nuvens em 2003, para comprar a confiança dos mercados, mesmo que à custa de tudo que haviam pregado, ele e seu partido, nos anos anteriores.

Os exemplos são inúmeros para desmontar o espantalho petista sobre o suposto “neoliberalismo” peessedebista. Alguns vêm do próprio campo petista. Vejam o que disse o atual presidente do partido, José Eduardo Dutra, ex-presidente da Petrobras, citado por Adriano Pires, no Brasil Econômico de 13/1/2010. “Se eu voltar ao parlamento e tiver uma emenda propondo a situação anterior (monopólio), voto contra. Quando foi quebrado o monopólio, a Petrobras produzia 600 mil barris por dia e tinha 6 milhões de barris de reservas. Dez anos depois, produz 1,8 milhão por dia, tem reservas de 13 bilhões. Venceu a realidade, que muitas vezes é bem diferente da idealização que a gente faz dela”.

O outro alvo da distorção petista refere-se à insensibilidade social de quem só se preocuparia com a economia. Os fatos são diferentes: com o Real, a população pobre diminuiu de 35% para 28% do total. A pobreza continuou caindo, com alguma oscilação, até atingir 18% em 2007, fruto do efeito acumulado de políticas sociais e econômicas, entre elas o aumento do salário mínimo. De 1995 a 2002, houve um aumento real de 47,4%; de 2003 a 2009, de 49,5%. O rendimento médio mensal dos trabalhadores, descontada a inflação, não cresceu espetacularmente no período, salvo entre 1993 e 1997, quando saltou de R$ 800 para aproximadamente R$ 1.200. Hoje se encontra abaixo do nível alcançado nos anos iniciais do Plano Real.

Por fim, os programas de transferência direta de renda (hoje Bolsa-Família), vendidos como uma exclusividade deste governo. Na verdade, eles começaram em um município (Campinas) e no Distrito Federal, estenderam-se para Estados (Goiás) e ganharam abrangência nacional em meu governo. O Bolsa-Escola atingiu cerca de 5 milhões de famílias, às quais o governo atual juntou outras 6 milhões, já com o nome de Bolsa-Família, englobando em uma só bolsa os programas anteriores.

É mentira, portanto, dizer que o PSDB “não olhou para o social”. Não apenas olhou como fez e fez muito nessa área: o SUS saiu do papel à realidade; o programa da aids tornou-se referência mundial; viabilizamos os medicamentos genéricos, sem temor às multinacionais; as equipes de Saúde da Família, pouco mais de 300 em 1994, tornaram-se mais de 16 mil em 2002; o programa “Toda Criança na Escola” trouxe para o Ensino Fundamental quase 100% das crianças de sete a 14 anos. Foi também no governo do PSDB que se pôs em prática a política que assiste hoje a mais de 3 milhões de idosos e deficientes (em 1996, eram apenas 300 mil).

Eleições não se ganham com o retrovisor. O eleitor vota em quem confia e lhe abre um horizonte de esperanças. Mas se o lulismo quiser comparar, sem mentir e sem descontextualizar, a briga é boa. Nada a temer.

*Ex-presidente da República

Participei hoje, 03/02, do “Seminário Reindústria” na CNI em Brasília, cujo objetivo foi discutir a conjuntura político-econômica brasileira. Centrei a minha apresentação em duas preocupações: a primeira trata da elevada carga tributária brasileira, que se por um lado, permite ao governo arrecadar recursos para a concessão de benefícios sociais e o pagamento de melhores salários, por outro lado, penaliza as pessoas de renda mais baixa.No Brasil essas pessoas destinam mais de 45% de sua renda ao pagamento de impostos, sobretudo daqueles que estão embutidos nos preços dos produtos.

A minha segunda preocupação recaiu sobre a atual política industrial brasileira. Hoje os grandes beneficiários dos recursos públicos, via BNDES, por exemplo, são aqueles setores nos quais o país já é competitivo ou naqueles em que o governo considera importante ter uma empresa nacional. Essa opção pelos grandes grupos,  nos leva a concluir que o governo federal não está preocupado com o futuro do desenvolvimento tecnológico do país. Está pensando só no presente. Sem investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em inovação tecnológica, o país corre o risco, de no futuro, ficar para trás e voltarmos aos tempos nos quais a nossa produção era apenas de produtos primários.

Avançamos muito nas última décadas, mas hoje a nossa estrutura industrial é exatamente igual àquela observada em 1996.Ressaltei, ainda, que o PAC, vendido como uma revolução na infra-estrutura do país, só gastou R$ 8 bilhões do total dos R$ 28 bilhões colocados no orçamento para o ano de 2009.