Tramitam no Congresso Nacional, propostas relativas à criação, desmembramento, incorporação e fusão de municípios. Fui relator do projeto de lei do Senado nº 98/2002 , que regulamentava o parágrafo 4º do artigo 18 da Constituição Federal, que prevê, para qualquer daquelas hipóteses, plebiscito com as populações dos municípios envolvidos, a existência de estudos de viabilidade e a regulamentação por lei complementar federal.

Assim nos debruçamos sobre o tema, levando em conta principalmente, os cuidados que devem ser tomados ao criar, desmembrar, incorporar ou fundir municípios, de modo a garantir o mínimo necessário à sobrevivência destes novos entes federados, diante da escassez de recursos próprios que atinge quase a totalidade dos pequenos e médios municípios brasileiros. A grosso modo, tomemos como exemplo um município que já dependa quase que exclusivamente d e repasses federais e estaduais para sobreviver.

A criação de um novo município por desmembramento de área daquele pré-existente, implicaria aumento de despesas de custeio, mesmo que tratemos apenas da criação da estrutura político-administrativa desse novo município (cargos e funções nos novos poderes executivo e legislativo , como prefeito, secretários e vereadores). Tudo isso, sem qualquer incremento na receita, seja no novo, seja no município originário, tornando ainda mais difícil a situação de ambos. Da mesma forma, não se pode cogitar do desmembramento de uma área privilegiada de um determinado município, gerando um novo que usufruirá de sua boa situação em termos de arrecadação, em detrimento da área remanescente que perderá a sua já frágil viabilidade. Ao antigo município caberia apenas, por assim dizer, a parte podre do ente pré-existente. Em linhas gerais, nosso substitutivo (disponível do endereço http://www.senado.gov .br/sf/atividade/materia/get-PDF.asp´t=22364) procurou contemplar as diversas peculiaridades de cada uma daquelas modalidades, desde a sua definição legal, a iniciativa para sua proposição, as populações a serem consultadas, o prazo para a realização de todos os atos do processo, os procedimentos legislativos, tudo assegurando o máximo de participação e transparência. Igualmente estão previstos os requisitos a serem levantados pelo estudo de viabilidade, especialmente a população mínima, a infraestrutura existente, a arrecadação estimada e sua relação com as despesas para o atendimento de necessidades essenciais da população e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Nada obsta entretanto, que os novos municípios se mostrem apenas potencialmente viáveis, e que a emancipação se torne, efetivamente, um instrumento para o desenvolvimento de determinadas áreas. Entretanto, este potencial há de ser devidamente comprovado, através de estudos conf iáveis. Desta forma, buscamos dar um enfoque técnico a essa questão, que infelizmente, no mais das vezes envolve muito de oportunismo, em que a emancipação é tratada como solução, quando na verdade serve apenas de instrumento a motivações políticas pessoais. Apesar de ter sido aprovado por unanimidade no Senado Federal, há na Câmara dos Deputados projetos que desconsideram esses critérios e que inclusive alteram a própria Constituição Federal, no sentido de afrouxar os princípios e regras nela estabelecidos. Estaremos atentos e cu idadosos em relação ao tema, de modo a preservar a viabilidade como aspecto essencial ao surgimento de novos municípios, evitando as armadilhas que costumam estar por trás de algumas iniciativas.

País precisa com urgência de investimentos em infraestrutura

Senadores do PSDB afirmaram nesta terça-feira (8) que os investimentos feitos pelo governo Lula nos últimos sete anos serão insuficientes para eliminar os gargalos na infraestrutura de transporte, energia e logística que ameaçam paralisar o país e afetar o seu crescimento na próxima década. “O Brasil precisa investir quase seis vezes mais do que tem feito para evitar um apagão logístico”, afirmou Alvaro Dias (PR).

PAC só gastou 20% em 2009 – O senador lembrou que os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) alocados no Orçamento da União em 2009 são de R$ 27,9 bilhões. No entanto, até o último dia 6 foram pagos somente 20% desse valor, o equivalente a R$ 5,6 bilhões, conforme dados do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal).

Estudo da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base revela, porém, que o Brasil precisaria aplicar muito mais. A Abdib sugere investimentos de R$ 160,9 bilhões por ano em infraestrutura, R$ 24,1 bilhões apenas em transporte e logística. Se o principal programa do governo Lula prosseguir nesse ritmo lento, o país não chegará nem perto desse montante.

Segundo recente estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a diferença entre o que o governo pretende investir na modernização dos terminais portuários do país e o que efetivamente seria necessário para isso é de mais de R$ 38,9 bilhões. É que o PAC para o setor prevê investimentos de R$ 3,1 bilhões quando, de acordo com o IPEA, são necessários R$ 42 bilhões.

Para o senador Tasso Jereissati (CE), além de pequenos, os recursos para os portos no país ainda correm o risco de sequer serem totalmente aplicados. “Desde que o PAC foi criado, apenas 2,5% do orçamento para os portos foram executados”, alertou.

Para o professor e diretor do Instituto de Pós-graduação e Pesquisa em Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Paulo Fleury, “o déficit nos investimentos em infraestrutura no país é enorme”. De acordo com a UFRJ, as empresas brasileiras gastam 56% a mais que as norte-americanas para fazer com que a produção alcance o destino final.

Agência Tucano

Com a presença de mais de 30 repentistas de vários estados nordestinos, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto de lei do deputado André de Paula (DEM-PE), que reconhece a atividade de repentista como profissão artística. A proposta foi aprovada em decisão terminativa pela comissão.

A medida visa a atualizar lei que trata da regulamentação das profissões de artistas e de técnico em espetáculos de diversões (lei 6.533/78), que não incluia a atividade de repentista entre os artistas.

Repentista, pelo projeto, é quem usa o improviso rimado como meio de expressão artística cantada, falada ou escrita, com composição feita de imediato ou pelo recolhimento de composições de origem anônima ou da tradição popular. São considerados repentistas os cantadores e violeiros improvisados, os emboladores e cantadores de coco, os poetas repentistas e os cantadores declamadores de causos da cultura popular, bem como os escritores da literatura de cordel.

O Governador José Serra compareceu ao Seminário Ceará em debate, promovido pelo PSDB em Canindé, cidade a 120 Km de Fortaleza. Pela manhã Serra já havia palestrado no Centro Industrial do Ceará, em evento comemorativo dos 90 anos da entidade, falando sobre “Cenários Nacionais”. Com os seminários o PSDB tem buscado sugestões na sociedade em geral, para a elaboração de seu programa nacional. O encontrou reuniu lideranças políticas de Estado, além do Deputado Federal Roberto Freire, Presidente Nacional do PPS. Durante seu discurso, José Serra fez críticas ao Governo Fededral, ressaltando a falta de investimentos no Nordeste, cobrando projetos estruturantes para a região, indagando se havia uma só obra de grande porte já concluída em quase dois mandatos do Presidente Lula. Serra arrancou aplausos dos mais de três mil presentes ao encontro ao dizer que o Nordestino não pode se conformar apenas com o Bolsa Família, programa iniciado nos governos tucanos de FHC, sendo necessário um progrgama de investimento, gerando emprego para a população, a única forma efetiva de combate à pobreza e ao subdesenvolvimento.