A sessão solene do Congresso para celebrar o centenário de nascimento de Tancredo Neves contou com a participação do governador de Minas Gerais e neto de Tancredo, Aécio Neves; o governador de São Paulo, José Serra; e o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, além de parlamentares e familiares do político mineiro, que morreu em 1985. Na abertura da sessão, a cantora Fafá de Belém interpretou o Hino Nacional.

A sessão foi presidida pelo presidente do Senado, José Sarney, que, em 1985, se elegeu vice-presidente da República na chapa de Tancredo Neves e assumiu a presidência em seu lugar.

Na homenagem, deputados e senadores lembraram a trajetória política do mineiro de São João Del Rei, em especial sua participação no turbulento período que marcou o fim da ditadura militar e o processo de redemocratização do país.

Tendo José Sarney como vice, Tancredo de Almeida Neves foi eleito presidente da República pelo Colégio Eleitoral em 15 de janeiro de 1985. Na véspera de tomar posse, em 14 de março daquele ano, Tancredo foi internado em estado grave e o vice-presidente José Sarney assumiu o cargo. Depois de ser submetido a sete cirurgias – duas realizadas em Brasília e outras cinco em São Paulo -, o político mineiro morreu, no dia 21 de abril de 1985, na capital paulista.

A eleição de Tancredo marcou o rompimento de quase 21 anos de regime militar no país, que teve início em 31 de março de 1964. A chapa de Tancredo e Sarney, denominada Aliança Democrática, foi formada após a derrota da emenda Dante de Oliveira no Congresso, em abril de 1984, que previa eleições diretas para presidente da República.

Nascido em 4 de março de 1910, o advogado Tancredo Neves ingressou na política por meio do Partido Progressista, pelo qual foi eleito vereador em sua cidade natal, em 1935, cargo que exerceu até 1937. Posteriormente, elegeu-se deputado estadual e deputado federal pelo PSD (Partido Social Democrático), cargos que ocupou, respectivamente, de 1947 a 1950 e de 1951 a 1953.

Em 1953, Tancredo foi ministro da Justiça e também ministro de Negócios Interiores. Em 1954, foi eleito novamente deputado federal, ficando no cargo por um ano. Foi também diretor do Banco de Crédito Real de Minas Gerais (1955) e da Carteira de Redescontos do Banco do Brasil (1956-1958). De 1958 a 1960, assumiu a Secretaria de Finanças de Minas Gerais.

MDB

Com a instauração do regime parlamentarista, após a renúncia de Jânio Quadros, Tancredo foi nomeado primeiro-ministro, cargo que ocupou no período de 1961 a 1962. Em 1963, voltou a ser eleito deputado federal e foi um dos líderes do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido criado em 27 de outubro de 1965, a partir do Ato Institucional 2. Esse ato decretou a extinção de todos os partidos políticos então existentes e instituiu o bipartidarismo, representado pelo MDB e pela Arena (Aliança Renovadora Nacional).

Entre 1963 e 1979, Tancredo foi reeleito deputado federal seguidas vezes. Em 1978, após a volta do pluripartidarismo, Tancredo foi senador pelo MDB e fundou o PP (Partido Popular). Em 1983, deixou o PP e ingressou no PMDB, pelo qual foi eleito governador de Minas Gerais (1983-1984).

Foi durante esse período, de grande mobilização política em defesa de eleições diretas para presidente, que se consolidou a candidatura de Tancredo Neves para representar a coligação dos partidos de oposição ao governo, reunidos na Aliança Democrática.

Tancredo era um oposicionista ao regime autoritário, porém conciliador de linha moderada e formação liberal. Devido a sua história política e por ser um conciliador, era aceito pelos militares, sem risco de retrocesso político.

Polêmica

A doença de Tancredo foi tema polêmico mesmo depois de sua morte. Os diferentes diagnósticos divulgados desde sua internação – apendicite, diverticulite e infecção hospitalar – foram, após sua morte, seguidos de especulações quanto à existência de um tumor benigno (leiomioma).

Essa falta de clareza nas informações se explica pela situação política da época – havia ainda o receio de que a doença de Tancredo Neves comprometesse a transição para o regime democrático e levasse o país de volta ao controle dos militares. Segundo depoimento do governador de Minas Gerais, Aécio Neves – neto e então secretário particular de Tancredo -, e também do historiador e ex-ministro Ronaldo Costa Couto, temia-se que a verdade sobre a saúde de Tancredo impedisse a posse de José Sarney.

Agência Senado



[Foto: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)]

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (3), e enviou para o Plenário em regime de urgência, projeto que prevê a criação de mais cem cargos de procurador do Banco Central do Brasil (BC). Na mensagem que acompanha a proposta (PLC 318/09), o governo informa que o impacto orçamentário será de R$ 17 milhões por ano, quando todos os novos postos estiverem preenchidos.

Atualmente, a carreira dispõe de um quantitativo de 200 procuradores. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, argumenta que alterações legais impuseram novos encargos ao Banco Central nos últimos anos, disso resultando mais atribuições para sua procuradoria. No entanto, observa ele, o número de procuradores permaneceu constante desde 1998.

O relator na CCJ, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentou voto favorável à matéria, afirmando que permitir o crescimento do quantitativo desses recursos humanos trata-se de decisão estratégica de Estado.

Ele observou que a importância do BC ficou mais evidente nos últimos tempos, quando a instituição se mostrou instrumento indispensável para assegurar a estabilidade do sistema bancário brasileiro, que, como observou, passou de forma positiva pelas recentes turbulências da economia mundial.

-Trata-se, assim, de entidade que exerce uma função irrenunciável do Estado moderno e deve ter instrumentos e recursos para tal – assinalou Jereissati.

Ele lembrou ainda que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde a matéria foi aprovada em fevereiro, já atestou a adequação econômico-financeira e orçamentária da proposição.

Gorette Brandão e Denise Costa

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

mar 3

Na avaliação de parlamentares, a reportagem da “Folha de S. Paulo” revelando que o governo federal maquia balanços oficiais para encobrir um mega-atraso nas principais obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) apenas comprova a incompetência do Palácio do Planalto.

Dilma é a responsável – De acordo com a reportagem publicada nesta terça-feira (2), três de cada quatro ações citadas no primeiro balanço do programa, de maio de 2007, não foram cumpridas no prazo original. Além disso, há casos de obras atrasadas que simplesmente desaparecerem dos balanços seguintes feitos pelo governo. E mais: empreendimentos com o carimbo “verde” – que, na prática, significa estar dentro do prazo de conclusão – na verdade ganharam mais tempo para serem finalizados.

“As informações mostram, em primeiro lugar, a incompetência do governo na gestão do programa. E, em segundo lugar, está provado que eles mentem. E a responsabilidade tanto do programa e da mentira sobre a sua execução é da ministra Dilma, que todos sabemos ser a ‘mãe do PAC”, criticou o líder do PSDB na Câmara, João Almeida (BA).

O deputado lamentou ainda que o Planalto tenha como prática inflar os dados do PAC, desde o seu lançamento em 2007, com o objetivo de esconder uma execução bem aquém do previsto. “Esse programa é resultado de uma proposta eleitoreira. O PAC é muito mais do que o governo tinha capacidade de executar, ainda que ele fosse eficiente”, acrescentou o líder, lembrando que Dilma adota a mentira como “prática de governo”.

“Fica claro ao ler a reportagem que o interesse do governo federal com este programa é apenas eleitoreiro, e não com o desenvolvimento do país. O PAC tem servido apenas como propaganda com interesses eleitorais. É um absurdo, mais uma falácia da candidata oficial”, reprovou o deputado Lobbe Neto (SP) em pronunciamento.

De acordo com levantamento da Assessoria Técnica do PSDB na Câmara baseado em dados do Siafi, a execução do programa relativa ao Orçamento de 2009 foi de 37,8% do total autorizado, já incluídos os restos a pagar. Os dados foram atualizados no último dia 27. (Reportagem: Rafael Secunho/ Fotos: Eduardo Lacerda)

Postado por Rafael Secunho às 17:45 /blog do PSDB

mar 2

Hoje, foi aprovado, em decisão terminativa, na Comissão de Educação,  o meu projeto de lei que concede um benefício adicional a todas as crianças e adolescentes beneficiários do Bolsa-Família que apresentarem bons resultados nos testes nacionais de educação.

 Como eu já postei em outra ocasião, o objetivo do meu projeto é garantir que todos, pais, alunos e professores, se empenhem para que a educação brasileira seja de melhor qualidade. “Todos pela educação”, significa, sobretudo,  uma educação de qualidade. Um dos temas mais caros ao PSDB é a educação, e essa foi a motivação que me levou a propor algo que tenha como objetivo melhorar a sua qualidade. O Bolsa Escola, que teve seu nome alterado para Bolsa Família, visava colocar todas as crianças na escola, agora  chegou a hora de dar uma educação de qualidade para essas crianças. Assim, ao conceder um benefício adicional para os que já recebem o Bolsa Família,  estarei contribuindo para que todos, pais, alunos e professores, se sintam motivados na busca da qualidade na educação. Quando o aluno tiver um bom desempenho nos exames nacionais de educação, não apenas ele ganha, mas também a escola, que será mais bem avaliada. Ou seja, é um projeto onde todos ganham.



[Foto: ]

As famílias inscritas no programa Bolsa Família cujos filhos alcançarem “resultados educacionais positivos em avaliação oficial” receberão um benefício adicional, a ser fixado pelo governo. É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 247/09, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que foi aprovado nesta terça-feira (2), em decisão terminativa, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

De acordo com a proposta, o benefício variável estará condicionado a desempenho positivo de crianças de 6 a 12 anos e de adolescentes de 13 a 17 anos, sem limite por família. Segundo emenda sugerida durante a reunião pelo senador Valter Pereira (PMDB-MS) e acatada pela relatora da proposta, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), o adicional será oferecido sem prejuízo dos benefícios atualmente pagos pelo programa Bolsa Família.



Acontece agora, na sala da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a reunião da subcomissão temporária que analisa o projeto de resolução de alteração do regulamento administrativo do Senado Federal. A proposta foi elaborada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) a pedido do presidente do Senado, José Sarney, no ano passado, após uma série de denúncias de irregularidades na Casa. Especialistas da FGV explicam aos senadores as bases da proposta e detalham a nova estrutura proposta.

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) pediu que os técnicos informassem quais foram as alterações acatadas na proposta original da Fundação a pedido dos funcionários do Senado. Como disse ter dúvidas sobre o que está sendo proposto, o senador sugeriu que a proposta seja bastante detalhada e esclarecida, para que os parlamentares compreendam o que vão votar.

O 1º secretário do Senado, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), concordou com a preocupação de Simon e garantiu que não é intenção da administração votar de maneira açodada a matéria. “Ainda que a gente precise imprimir uma certa rapidez ao tema já que este é o último ano dessa legislatura”.

 A subcomissão é presidida pelo senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e o relator é o senador Tasso Jereissati (PSDB-Ce)

Agência Senado



Oposição protesta e diz que não comparecimento de Dilma à CCJ desprestigia Parlamento

Para o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), a estratégia utilizada pelos senadores da base aliada do governo para impedir a vinda da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, ao Parlamento, é um mau exemplo para o país. Ele disse que a ordem do governo, de impedir a presença de Dilma na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – para a qual tinha sido convocada para falar sobre o Terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) – é contrária ao espírito democrático que permeia o funcionamento do Senado. Para ele, isso vai de encontro a uma decisão soberana da comissão e confronta prescrição regimental que dá às comissões o direito de convocar os ministros de Estado para falar de assuntos de interesse nacional.

Também os senadores José Agripino (DEM-RN), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), Alvaro Dias (PSDB-PR), Marconi Perillo (PSDB-GO) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) foram enfáticos nas críticas à estratégia do governo de querer evitar o comparecimento da ministra à CCJ.

Agência Senado



Encontra-se pronto para votação na Comissão de Educação, Cultura e Desporto do Senado Federal minha proposta de ampliação do valor pago pelo Bolsa Família em função do rendimento escolar das crianças pertencentes às famílias atendidas.

Entendemos que o programa pode ser aperfeiçoado, estimulando as famílias a acompanharem a aprendizagem dos seus filhos não apenas em relação à freqüência às aulas, mas principalmente no desempenho escolar. A idéia é que as crianças que obtenham melhores notas, tenham direito a um acréscimo no valor do benefício recebido por suas famílias.

Importante ressaltar, que o valor do benefício não será reduzido, apenas será acrescido uma parcela variável, a ser definida em regulamento, de acordo com o rendimento escolar das crianças. Quanto melhor o rendimento escolar das crianças, maior será o benefício.



Após intenso debate, conseguimos aprovar  parecer que altera o Estatuto do Desarmamento para permitir o porte de armas aos oficiais de justiça, defensores públicos, auditores fiscais, fiscais do trabalho e médicos peritos da Previdência. Embora sejamos a favor do desarmamento, é forçoso reconhecer que estas categorias exercem funções que envolvem risco à sua segurança e á própria vida, não sendo incomuns casos de assassinatos destes agentes públicas, em função do ofício que exercem.É importante salientar que aplicam-se a estes agentes públicos todas as exigências que atualmente limitam a concessão de porte de armas e que o porte garantirá apenas a utilização de armas fornecidas pelas próprias instituições, na forma do seu regulamento.

Elaboramos tal parecer após ouvir entidades representativas destas categorias, que me convenceram de sua necessidade após inúmeras narrativas de incidentes e mortes ocorridas. Depois portanto de longa espera, o projeto necessita apenas da aprovação na Comissão de Relações Exteriores e defesa Nacional para se transformar em lei, uma vez que já foi aprovada na Câmara dos Deputados.